O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu ampliar, em um eventual novo mandato, o controle exercido pelo governo federal sobre armas e sobre a categoria de caçadores, atiradores desportivos e colecionadores (CACs). A declaração foi dada em meio a um cenário de endurecimento regulatório que já vem sendo implementado desde 2023. As medidas afetam diretamente o comércio de armas, os clubes de tiro e os praticantes de tiro esportivo em todo o país.
A promessa de Lula sinaliza a continuidade de uma política de restrição ao acesso a armamentos. Nos últimos dois anos, o governo federal editou decretos e transferiu competências que mudaram profundamente o funcionamento do setor. Especialistas e representantes de clubes apontam impactos econômicos e burocráticos significativos.
Decreto de 2023 reclassificou calibres
Em 21 de julho de 2023, o Decreto 11.615 fez uma nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento e revogou diversos dispositivos editados durante o governo Bolsonaro. Entre as mudanças que mais afetaram o mercado está a reclassificação de calibres. A medida reduziu o número de compradores habilitados e também afetou lojas e clubes que haviam formado estoques com base nas regras anteriores.
A reclassificação atingiu diretamente o planejamento comercial de empresas do ramo. Muitos estabelecimentos ficaram com produtos em estoque que não podiam mais ser vendidos para a mesma base de clientes. A transição para as novas regras gerou prejuízos e incertezas no setor.
Regras mais rígidas para atiradores
Também ficaram mais rígidas as regras para manter o registro de atirador. O governo passou a exigir uma frequência mínima anual em treinos e competições, que varia conforme o nível do CAC. Em 2024, parte dessas exigências foi flexibilizada, mas a obrigação de comprovar atividade regular foi mantida.
Essa exigência de comprovação periódica criou um novo desafio para os atiradores. Aqueles que não conseguem cumprir a frequência mínima correm o risco de perder o registro. A flexibilização parcial não eliminou a necessidade de demonstrar vínculo ativo com a prática esportiva.
Controle passou do Exército para PF
Houve ainda a transferência do controle das armas dos CACs do Exército para a Polícia Federal. Decidida em 2023, a mudança foi preparada ao longo dos dois anos seguintes e entrou em vigor em julho de 2025. Desde então, a PF cuida dos registros e serviços ligados às armas dos CACs.
A migração de competências representou uma mudança estrutural na gestão de armamentos no Brasil. A Polícia Federal assumiu atribuições que antes eram do Exército, o que demandou adaptação de sistemas e procedimentos. O processo foi gradual e envolveu treinamento de pessoal e integração de bases de dados.
Especialista critica insegurança jurídica
Para Leder Pinheiro, presidente do Clube de Tiro e Caça Leder Pinheiro, em Goiânia (GO), e especialista em segurança pública pela Universidade de Brasília (UnB), a sucessão de alterações regulatórias criou insegurança jurídica e um labirinto burocrático para CACs e clubes. Ele já havia levado críticas às novas normas à Câmara dos Deputados em agosto de 2023, quando participou de audiência pública convocada para discutir os efeitos do Decreto 11.615 sobre o comércio de armas, os clubes e o tiro esportivo.
Pinheiro argumenta que as mudanças constantes dificultam o planejamento de longo prazo para quem atua no setor. A falta de clareza sobre regras futuras afeta investimentos e a manutenção de empregos. A audiência na Câmara foi um espaço para expor essas preocupações ao poder legislativo.
Horário de funcionamento reduzido
Em dezembro de 2024, o Decreto 12.345 permitiu que clubes que permanecessem a menos de um quilômetro de escolas continuassem oferecendo a prática de tiro, mas somente das 18h às 22h de segunda a sexta-feira e das 6h às 22h aos sábados, domingos e feriados. “No nosso caso, nós passamos de uma operação que funcionava 24 horas por dia para uma operação que funciona, em tese, durante a semana, quatro horas por dia, das 18h às 22h. Nós temos agora quatro horas de funcionamento”, lamenta Pazzini.
A restrição de horário impacta diretamente a receita dos clubes. Muitos associados frequentavam os estandes em horários alternativos, como antes do trabalho ou durante a madrugada. Com a nova regra, a capacidade de atendimento foi drasticamente reduzida.
Setor aguarda próximos passos
A promessa de Lula de ampliar o cerco aos CACs indica que novas medidas podem ser adotadas caso o presidente seja reeleito. O setor acompanha com atenção as sinalizações do governo federal. Representantes de clubes e atiradores buscam previsibilidade para manter suas atividades dentro da legalidade.
Enquanto isso, as regras atuais já impõem um cenário de maior controle e fiscalização. A transferência para a Polícia Federal e as restrições de horário e calibre são exemplos concretos dessa tendência. O debate sobre o equilíbrio entre segurança pública e direitos dos CACs deve continuar nos próximos anos.
