Decisão do STF revoga prisão preventiva do delegado
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus e determinou a soltura do delegado Fábio Baena Martin. A decisão, assinada na terça-feira (31), revogou a prisão preventiva do policial.
Além disso, o ministro autorizou que ele responda ao processo em liberdade mediante o cumprimento de medidas cautelares. Fábio Baena Martin estava preso desde dezembro de 2024.
Justificativa da soltura
Para Gilmar Mendes, a prisão não se justifica diante do estágio atual do processo. O ministro observou que:
- A instrução já foi encerrada
- O delegado está afastado do cargo
- Isso reduz o risco de interferência nas investigações
Essa análise levou à concessão do habeas corpus.
Contexto do caso Gritzbach
O delegado era investigado no caso envolvendo a morte do empresário Antônio Vinícius Lopes Gritzbach. Ele atuava no Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa de São Paulo.
Vínculo com o delator
O nome de Fábio Baena Martin apareceu em delação feita por Vinícius Gritzbach. Em 2023, o empresário relatou ao Ministério Público que o delegado e outros policiais teriam exigido dinheiro para não envolvê-lo em homicídios ligados à facção.
Acusações baseadas em delação premiada
Segundo as alegações, o delegado foi citado como envolvido em um esquema de extorsão. Nesse esquema, ele teria solicitado R$ 40 milhões para não investigar Gritzbach por assassinatos de membros do PCC.
Crimes imputados
Fábio Baena Martin estava sob suspeita de participação em crimes como:
- Organização criminosa
- Corrupção passiva
- Peculato
As acusações tinham como base principal o depoimento do delator. Essa circunstância foi um dos pontos centrais da defesa do policial.
Trajetória processual e defesa
A defesa de Fábio Baena Martin havia impetrado o habeas corpus após decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manterem a prisão.
Argumentos da defesa
Os advogados sustentaram que:
- A acusação se baseava essencialmente em delação premiada
- Havia ausência dos requisitos da prisão preventiva
- O delegado é primário e possui bons antecedentes
Esses argumentos foram apresentados para demonstrar que não havia necessidade de mantê-lo preso.
Situação atual e próximos passos
Com a decisão de Gilmar Mendes, o caso segue agora com o delegado em liberdade. As medidas cautelares impostas devem ser cumpridas enquanto o processo avança.
O desfecho judicial aguarda novas etapas na Justiça. A prisão havia sido mantida por instâncias inferiores, incluindo o STJ, antes da análise do STF.
