Governo Lula pede adiamento da votação do PL dos Apps
O governo federal solicitou o adiamento da votação do PLP 152/2025, projeto que regula o trabalho por aplicativo. A matéria só será analisada após as eleições presidenciais de outubro, conforme decisão tomada nesta semana.
O relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), retirou o projeto da pauta da comissão especial da Câmara na segunda-feira (13). A votação estava prevista para a terça-feira (14), mas foi cancelada diante das solicitações do Executivo.
O adiamento foi aceito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, após negociações envolvendo o governo. O ministro Guilherme Boulos atuou pessoalmente na negociação, demonstrando a importância que o tema tem para a administração federal.
Mudança de posição em contexto eleitoral
O governo havia colocado o PL na fila prioritária da Câmara no início deste ano, indicando inicialmente urgência na tramitação. A mudança de posição ocorre em um contexto eleitoral sensível, com a proximidade das eleições presidenciais.
A decisão reflete a complexidade do tema e as divergências em torno da regulamentação. O adiamento permite mais tempo para discussões sobre o assunto antes de qualquer votação definitiva.
Relatório gera insatisfação no governo
Pontos de discordância no texto
A segunda versão do texto de Coutinho não agradou o governo, gerando insatisfação entre os representantes do Executivo. O próprio ministro Guilherme Boulos foi alvo das críticas à proposta apresentada pelo relator.
As discordâncias sobre o conteúdo do projeto levaram à decisão de adiar a votação para um momento posterior. A fonte não detalhou todos os pontos específicos de desacordo.
Principais definições do projeto
O PLP 152/2025 mantém os trabalhadores como autônomos, sem vínculo empregatício, conforme estabelecido no relatório. O texto fixa piso de R$ 8,50 por corrida, estabelecendo dois modelos de remuneração:
- Por serviço prestado
- Por tempo efetivo de trabalho
Essas definições foram pontos de discussão durante as negociações entre governo e relator.
Lacunas na regulamentação
A resolução não traz regras para entregas múltiplas, deixando essa questão em aberto para futuras regulamentações. Também não estabelece normas para pagamento extra por:
- Trabalho noturno
- Domingos
- Feriados
Essas lacunas contribuíram para a insatisfação com a proposta apresentada pelo relator.
Divisão entre trabalhadores sobre regulamentação
Pesquisa revela resistência
Pesquisa da plataforma GigU em parceria com a consultoria Jangada mostra que 52,2% dos motoristas e entregadores são contrários à regulamentação. O levantamento indica que 62% avaliam que a formalização pode reduzir a renda dos profissionais do setor.
Além disso, 47,9% não veem benefícios relevantes na medida proposta. Os dados revelam a complexidade do debate sobre regulamentação do trabalho por aplicativo.
Preocupações dos profissionais
Muitos trabalhadores temem que mudanças na legislação possam afetar sua flexibilidade e ganhos financeiros. A pesquisa destaca a necessidade de diálogo amplo antes de qualquer decisão legislativa.
O adiamento da votação permite mais tempo para discussões sobre o tema. O governo terá oportunidade de avaliar melhor as implicações da regulamentação proposta.
A decisão final sobre o projeto ficará para o próximo período legislativo, após as eleições presidenciais de outubro.
