Ampliação do auxílio-saúde da AGU
Membros da Advocacia-Geral da União (AGU) foram informados sobre a ampliação do auxílio-saúde pago à categoria. O benefício agora cobre despesas com academia, práticas esportivas, fertilização in vitro e gastos médicos de parentes por afinidade, como sogros, genros, noras e cunhados. A mudança foi publicada em 27 de abril no aplicativo do auxílio-saúde, administrado pelo Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA).
Suspensão do benefício
O CCHA suspendeu o benefício nesta quinta-feira, 7. O conselho informou que o auxílio não é custeado com recursos do Tesouro Nacional nem com verbas do Orçamento da União. A suspensão ocorreu após a divulgação das novas regras, que geraram controvérsia.
Quem pode receber
Cerca de 12 mil pessoas podem receber o auxílio, incluindo advogados da União, procuradores federais, procuradores do Banco Central e procuradores da Fazenda Nacional. Servidores técnicos da AGU ficaram de fora da medida. A ampliação ocorreu um mês após o Supremo Tribunal Federal (STF) definir, em 25 de março, novas regras para o pagamento de penduricalhos no serviço público.
Honorários e teto salarial
Desde 2017, integrantes da AGU recebem honorários de sucumbência, uma verba paga como bônus de produtividade. O valor complementa os salários até o teto constitucional, atualmente em R$ 46 mil. O auxílio-saúde, criado em 2024, funciona fora do teto remuneratório. O benefício subiu de 10% para 15% do teto constitucional, o equivalente a cerca de R$ 7 mil.
Decisão do STF
O STF manteve a autorização para o pagamento dos honorários de sucumbência, do auxílio-saúde e do auxílio-alimentação. A AGU afirmou que não participou da decisão sobre a ampliação das despesas reembolsáveis. A AGU declarou que o conselho responsável pelo benefício possui “autonomia de gestão” sobre os pagamentos.
Fonte de recursos
A AGU possui fonte própria de arrecadação. Contribuintes que quitam dívidas com a União pagam taxas que podem chegar a 20%, valor direcionado ao fundo usado para custear os honorários. O partido Novo acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quinta-feira, 7, para pedir o fim definitivo do auxílio-saúde da AGU. A representação ocorreu após a divulgação da ampliação das despesas reembolsáveis autorizadas pelo CCHA. Assinam o pedido os deputados federais Adriana Ventura, Marcel van Hattem, Luiz Lima e Gilson Marques, além do senador Eduardo Girão.
