Promulgação da Lei da Dosimetria
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou nesta sexta-feira (8/5) a Lei da Dosimetria. A nova legislação reduz as penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. Entre os possíveis beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A lei será publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta sexta.
A promulgação ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não ter promulgado o texto dentro do prazo constitucional de 48 horas. Com o fim do prazo, a competência passou para o presidente do Senado. “Nos termos da Constituição Federal, compete ao presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas”, diz comunicado da Presidência do Senado.
Tramitação e veto presidencial
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram a lei em novembro de 2025. No entanto, o presidente Lula vetou o texto em 8 de janeiro deste ano. Na última semana, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial, impondo uma dura derrota ao governo.
Ao todo, 318 deputados e 49 senadores votaram pela derrubada do veto. Durante a sessão conjunta, Alcolumbre fez uma manobra e retirou itens do projeto que afrouxariam as regras de progressão de regime para outros crimes, garantindo que a lei se aplicasse apenas aos atos antidemocráticos.
Impacto da nova lei
Com a promulgação, a Lei da Dosimetria entra em vigor, alterando as penas para os condenados pelos eventos de 8 de Janeiro. O ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado no âmbito dos atos, pode ser beneficiado pela redução de pena. A lei, no entanto, não afeta outros crimes, conforme ajuste feito por Alcolumbre.
A publicação em edição extra do Diário Oficial da União assegura a validade imediata da norma. A fonte não detalhou os próximos passos em relação à aplicação da lei.
