O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quarta-feira, 13, todos os atos da Operação Lava Jato contra Eduardo Musa, ex-gerente da área internacional da Petrobras. A decisão baseou-se na constatação de interferência indevida do então juiz Sergio Moro no processo.
Interferência de Moro no caso
Segundo Toffoli, Moro avisou integrantes da força-tarefa sobre uma transferência bancária ligada a Musa antes de ela ser incluída na denúncia apresentada pelo Ministério Público. Esse alerta configurou uma atuação parcial e ilegal do magistrado.
Entenda o caso Eduardo Musa
Musa foi denunciado em março de 2016 pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. Em abril de 2016, os procuradores acrescentaram ao processo uma acusação de lavagem de dinheiro relacionada a uma transferência de US$ 80 mil para uma conta ligada ao ex-gerente da Petrobras na Suíça.
Diálogos revelam interferência
Mensagens obtidas na Operação Spoofing mostram que Moro alertou procuradores sobre a existência desse depósito antes da nova acusação ser protocolada. Um dos diálogos reproduzidos na decisão mostra uma mensagem do então procurador Deltan Dallagnol à procuradora Laura Tessler: “Moro disse que tem um depósito em favor do Musa e se for por lapso que não foi incluído ele disse que vai receber amanhã e dá tempo”.
No dia seguinte, os procuradores apresentaram uma nova versão da denúncia, já com a transferência mencionada. Poucos minutos depois, Moro recebeu a acusação com a nova informação.
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