O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a defender o colega Alexandre de Moraes em um processo judicial movido nos Estados Unidos. A ação foi protocolada pelo grupo Trump Media e pela plataforma de vídeos Rumble, e tramita em um tribunal federal no estado da Flórida.
Alegações de censura e violação à Primeira Emenda
As empresas acusam Moraes de tentar censurar cidadãos americanos. Segundo elas, o ministro teria emitido ordens de restrição e bloqueio de perfis em plataformas digitais, o que violaria a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão.
A ação questiona especificamente as ordens de bloqueio de contas e remoção de conteúdos determinadas por Moraes nos últimos anos. Parte dessas ordens está relacionada à investigação dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e ao monitoramento de plataformas digitais.
Autorização da AGU e tramitação processual
A autorização para a AGU ingressar no caso ocorreu após o órgão comunicar ao STF que permanecia à disposição para atuar em nome do Brasil e solicitar formalmente a anuência da Corte. Com isso, a AGU poderá representar Moraes no processo.
Tentativas de citação e andamento do caso
Tentativas anteriores de citar Moraes por carta rogatória no Brasil não avançaram. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia negado o pedido do Rumble em março de 2026. Diante disso, a Justiça americana permitiu a notificação do ministro por e-mail, o que fez o processo avançar formalmente.
