Publicação formaliza classificação das facções
O governo dos Estados Unidos publicou no Federal Register, o Diário Oficial do país, a sanção que classifica o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como Terroristas Globais Especialmente Designados. A publicação confere vigência jurídica à medida, conforme previsto na seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade americana. Com isso, as duas facções brasileiras passam a integrar a mesma lista de grupos como Hamas, Hezbollah e Al Qaeda.
O enquadramento como Terroristas Globais Especialmente Designados está em vigor desde 28 de maio, com base na Ordem Executiva 13224. O Federal Register formalizou a classificação paralela das duas facções, selando o reconhecimento oficial por parte do governo americano.
Consequências para membros e apoiadores
A entrada de integrantes das facções nos EUA fica vedada. Membros que já estejam em território americano ficam sujeitos a deportação. Além disso, terceiros que forneçam apoio às organizações ficam expostos a penalidades civis e criminais.
Com a publicação, qualquer apoio material ou financeiro ao PCC e ao CV passa a ser crime federal nos EUA. Fundos e contas bancárias associados a membros ou associados das facções em instituições financeiras americanas devem ser bloqueados imediatamente, sem necessidade de notificação prévia. Esses fundos e contas também devem ser reportados ao Departamento do Tesouro.
Brasil rejeita tipificação e mantém posição
O governo Lula rejeitou formalmente a tipificação das facções como terroristas. O Brasil informou aos EUA que não alterará sua legislação interna e continuará tratando as facções como organizações criminosas. O governo Lula reconheceu que o PCC e o CV “espalham o terror nas comunidades onde atuam”, mas argumentou que as facções não se enquadram no conceito legal de terrorismo da legislação brasileira. Segundo o Planalto, as facções atuam com motivação econômica e não ideológica.
