A ONG Matria ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que mulheres trans sejam contabilizadas na cota mínima de 30% de candidaturas femininas nas eleições de 2026. O pedido foi protocolado na última sexta-feira (19) e consiste em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
O que a ONG pede ao STF
A entidade solicita a anulação do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), firmado em 2018. Na ocasião, o TSE decidiu que mulheres trans podem ser consideradas para o cumprimento das cotas de candidaturas femininas. Essas cotas estão previstas no artigo 10 da Lei das Eleições, que exige pelo menos 30% de candidatos “de cada sexo” nos cargos legislativos.
Para o TSE, a expressão “de cada sexo” refere-se ao gênero autodeclarado da pessoa. Assim, uma mulher trans conta como candidatura do gênero feminino. A ONG Matria contesta essa interpretação.
Possíveis impactos nas candidaturas
Se o STF acatar o pedido da Matria, candidatas como as deputadas federais Erika Hilton (PSOL-SP) e Duda Salabert (PDT-MG) não seriam mais consideradas para o atendimento do mínimo de 30% de candidaturas femininas. A ação questiona justamente essa contagem com base no gênero autodeclarado.
A fonte não detalhou outros possíveis desdobramentos da ação.
