O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta segunda-feira (18), a cassação dos registros de candidatura da prefeita Fabíola Alves da Silva (PSDB), do vice-prefeito Cesar Silva (PSDB) e do vereador Pastor Lilo (MDB) de Votorantim, no interior de São Paulo. Por unanimidade, a Corte confirmou que o uso de igrejas para promoção de propaganda eleitoral configura abuso de poder político e econômico, mantendo decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Culto religioso como palanque eleitoral
Segundo o acórdão, os três políticos utilizaram um culto da Igreja do Evangelho Quadrangular para propaganda política nas eleições de 2024. Os candidatos subiram ao púlpito durante a cerimônia e receberam orações que pediam por seu sucesso eleitoral. O pastor presente chegou a declarar que os fiéis estariam “fechados” com os candidatos. “A partir do dia 16, nós vamos trabalhar muito”, convocou o religioso, segundo a decisão.
Fé instrumentalizada na disputa eleitoral
A decisão do TSE destacou que “a inexistência de pedido explícito de votos não afasta o ilícito quando presentes elementos como promoção pessoal, referência ao pleito e instrumentalização da fé dos eleitores”. O tribunal reafirmou que templos religiosos não podem ser instrumentalizados na disputa eleitoral. Os candidatos se beneficiaram conscientemente da estrutura religiosa, conforme o entendimento da Corte.
Abuso de poder político e econômico
Ficou reconhecida também a prática de abuso de poder político pelo uso da máquina pública para beneficiar economicamente a entidade religiosa. A prefeitura pagou reajuste de 34% no aluguel de um imóvel da igreja, sem justificativa idônea, em ano eleitoral. Esse incremento financeiro, aliado ao uso do culto para promoção pessoal, reforçou a caracterização do abuso de poder econômico.
A decisão do TSE é definitiva e não cabe mais recurso no âmbito da Justiça Eleitoral. A cassação dos registros de candidatura implica a inelegibilidade dos envolvidos por oito anos, conforme prevê a legislação. A fonte não detalhou se os políticos ainda podem recorrer a outras instâncias.
