O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, por maioria, uma lei do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação dos filhos em atividades escolares sobre orientação sexual e identidade de gênero. A relatora, ministra Cármen Lúcia, entendeu que o estado usurpou competência da União ao legislar sobre conteúdo pedagógico.
