O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11) a retirada do sigilo de documentos ligados ao caso Master. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, o ministro André Mendonça, relator do caso, terá 24 horas para liberar os materiais.
A ordem abrange todos os procedimentos relacionados à investigação principal da Operação Compliance Zero. A medida foi tomada após a PGR argumentar que a divulgação parcial dos autos poderia gerar uma percepção equivocada de transparência. O órgão destacou que a relação de documentos já disponibilizados por Mendonça deixava de fora procedimentos ligados ao núcleo central da apuração.
Entenda a decisão de Fachin
Na decisão, Fachin acolheu o pedido do vice-procurador-geral da República, titular da ação penal. O presidente do STF determinou que Mendonça promova, em até 24 horas, a remessa de todos os procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556 e à Operação Compliance Zero. O envio deve ser feito em HD próprio à Presidência da Corte e aos gabinetes dos demais ministros.
A determinação inclui a retirada do sigilo desses materiais, com uma única exceção: medidas que ainda estejam em andamento ou não tenham sido realizadas e cuja divulgação possa atrapalhar o trabalho dos investigadores. Nesses casos, o sigilo permanece para preservar a efetividade das diligências.
O que diz a PGR
Ao pedir a divulgação das provas, a PGR afirmou que liberar apenas parte dos autos poderia passar uma “ideia equivocada de transparência”. Segundo o órgão, a relação de documentos já disponibilizados por Mendonça deixava de fora procedimentos ligados ao núcleo principal da investigação. Para a PGR, a transparência plena é essencial para a correta compreensão do caso.
O pedido foi formulado pelo vice-procurador-geral da República, que atua como titular da ação penal. A solicitação foi acolhida integralmente por Fachin, que destacou a necessidade de garantir o acesso aos autos pelos demais ministros do STF. A medida visa assegurar que todos os integrantes da Corte tenham condições de analisar o caso de forma completa.
Impacto no caso Master
Com a decisão, Mendonça terá de enviar aos demais ministros do STF todos os procedimentos relacionados à apuração principal e retirar o sigilo desses materiais. A exceção fica por conta de medidas ainda em curso ou não realizadas, cuja divulgação possa comprometer as investigações. A expectativa é que a liberação dos documentos traga mais clareza sobre o andamento do caso.
A Operação Compliance Zero investiga supostas irregularidades no setor de compliance. O caso Master é um dos desdobramentos dessa operação. A decisão de Fachin representa um passo importante para a publicidade do processo, atendendo ao princípio constitucional da transparência.
Próximos passos
O ministro André Mendonça deverá cumprir a determinação no prazo de 24 horas. Após o envio dos documentos, caberá à Presidência do STF e aos gabinetes dos ministros analisar o material. A retirada do sigilo permitirá que a sociedade acompanhe o caso com mais transparência.
A decisão não interfere nas medidas que ainda estão em andamento. Essas continuam sob sigilo para não prejudicar as investigações. O STF não informou se haverá alguma manifestação adicional sobre o caso após o cumprimento da ordem.
Fonte
- www.conexaopolitica.com.br
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