O órgão de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) confirmou que o registro de entrada usado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para justificar a prisão preventiva do ex-assessor especial da Presidência Filipe Martins é falso. Em nota, a agência informou que Martins não ingressou no país em 30 de dezembro de 2022, como havia sido citado nos autos.

Segundo o CBP, a última entrada válida do ex-assessor nos EUA ocorreu em setembro de 2022, e não em dezembro daquele ano. Além disso, a própria agência declarou ter feito “uma revisão minuciosa de todas as evidências disponíveis” antes de concluir que o registro era falso. Dessa forma, a nota faz referência direta ao ministro brasileiro: “Essa constatação contradiz diretamente as alegações feitas pelo Ministro da Suprema Corte do Brasil, Alexandre de Moraes.”

CBP desmente registro usado por Moraes

O CBP é o órgão responsável pelo controle de fronteiras dos Estados Unidos. Em seu comunicado, a entidade confirmou oficialmente que o documento usado pela Corte brasileira não corresponde à realidade. Ademais, a agência destacou que a revisão foi minuciosa e chegou à conclusão de que o nome de Filipe Martins não consta como entrada no dia 30 de dezembro de 2022.

Assim sendo, essa constatação enfraquece um dos argumentos utilizados para embasar a prisão preventiva do ex-assessor. A defesa de Martins sempre sustentou que ele não viajou com o então presidente Jair Bolsonaro para os Estados Unidos naquela data. Portanto, agora, um órgão oficial do governo americano confirma a tese de que o registro era falso.

A nota do CBP ainda condena “qualquer uso indevido dessa entrada falsa para embasar a condenação ou prisão do sr. Martins ou de qualquer pessoa”. Ou seja, a agência se posiciona contra a utilização do documento como prova. Consequentemente, essa manifestação reforça a necessidade de revisão dos atos praticados com base na informação falsa.

Erros no documento levantam suspeitas

O documento apresentado nos autos trazia uma série de inconsistências. Em seguida, confira os principais erros:

  • Nome grafado como “Felipe”, em vez de “Filipe”.
  • Passaporte já cancelado desde 2021.
  • Categoria de visto incompatível com a que Filipe Martins possuía.

Portanto, esses erros reforçam a hipótese de que o registro foi forjado. A Polícia Federal, ao analisar o caso, entendeu que poderia haver simulação. Por isso, pediu ao STF a abertura de inquérito para apurar se integrantes ligados a Martins teriam forjado a entrada no país. A investigação busca esclarecer se houve participação de terceiros na criação do documento.

A suspeita da PF era de que a fraude teria como objetivo desacreditar as provas da investigação sobre a suposta trama golpista. Segundo a polícia, a ação poderia ser uma tentativa de desviar o foco das acusações. Contudo, a defesa do ex-assessor rejeitou a hipótese de simulação. Para os advogados, a ideia de que os próprios apoiadores teriam forjado a entrada não faz sentido.

Defesa rejeita tese de simulação

A defesa de Filipe Martins sempre negou qualquer participação em fraude. Para os advogados, a investigação da Polícia Federal não apresenta fundamentos sólidos. Ademais, a hipótese de que os próprios apoiadores de Martins teriam forjado a entrada é vista como especulativa. Eles afirmam que não há qualquer indício de envolvimento do ex-assessor na criação do registro.

O caso ganhou repercussão internacional depois que o CBP se manifestou. A agência americana não apenas desmentiu o registro, como também fez críticas diretas ao ministro Alexandre de Moraes. A situação coloca em xeque a validade de uma das principais provas usadas na operação que prendeu Martins. Dessa forma, a divulgação da nota aumentou a pressão para que o STF reavalie a decisão.

Enquanto isso, o ex-assessor segue respondendo à ação penal sobre a suposta trama golpista. Ele é réu no núcleo 2 desse processo, que ainda não foi julgado pela 1ª Turma do STF. Todavia, mesmo após a prisão preventiva ter sido revogada, permanecem medidas cautelares. A multa de R$ 20 mil é uma delas.

Martins segue réu e sob cautelares

Filipe Martins foi preso em fevereiro de 2024 pela Operação Tempus Veritatis da Polícia Federal. A acusação inicial era de que ele teria viajado aos EUA junto com Bolsonaro para escapar das investigações. Ele passou seis meses detido antes de ser solto. A prisão foi revogada após a defesa demonstrar a inexistência de fundamento.

Após a soltura, o ex-assessor passou a cumprir medidas cautelares impostas pela Justiça. Por exemplo, uma multa de R$ 20 mil foi mantida pelo ministro Alexandre de Moraes. Além disso, a situação jurídica de Martins permanece indefinida, enquanto o processo americano sobre a fraude no registro migratório segue em andamento. A decisão sumária pode sair a qualquer momento.

O CBP, por sua vez, informou que uma possível decisão sumária pode ser tomada sobre o caso. A agência não detalhou o prazo, mas indicou que o processo prossegue. A expectativa é que as autoridades americanas concluam a análise da falsidade documental. Uma eventual decisão pode ter impacto no processo brasileiro.

Por outro lado, mesmo com a confirmação da fraude, a ação penal no Brasil não foi encerrada. A 1ª Turma do STF ainda precisa julgar o mérito da acusação contra Martins. Visto que o CBP confirmou a fraude, a defesa espera que a nova evidência seja considerada no processo. Em resumo, a permanência das medidas cautelares dependerá da análise dos fatos.

Leia Também

Fonte