O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) 39 solicitações de revogação de prisão de investigados por fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ministro André Mendonça despachou os pedidos nesta terça-feira (21), remetendo todos os que estavam sob análise em seu gabinete para o procurador-geral Paulo Gonet.
Operação Sem Desconto
Os investigados são alvos da Operação Sem Desconto, que apura descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas. As investigações apontam que mensalidades eram descontadas sem autorização, por meio de associações que alegavam oferecer serviços sem estrutura real. Os desvios, ocorridos entre 2019 e 2024, podem chegar a R$ 6,3 bilhões. A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que 97% dos entrevistados em uma amostra de 1.273 beneficiários não autorizaram os descontos, muitos realizados com falsificação de assinaturas.
Delator oferece devolução de R$ 400 milhões
O primeiro delator no caso das fraudes é o empresário Maurício Camisotti. Em abril, ele ofereceu devolver cerca de R$ 400 milhões no acordo de colaboração premiada firmado com a Polícia Federal. O valor foi apresentado ao ministro André Mendonça que, em análise preliminar, aceitou os termos. Os recursos deverão ser destinados ao erário e a aposentados lesados pelos descontos indevidos. A expectativa é de que o procurador-geral da República responda sobre a proposta por volta desta quarta-feira (22).
Alvos da operação
Entre os alvos da Operação Sem Desconto estão o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e o ex-presidente do instituto Alessandro Antônio Stefanutto, presos preventivamente por autorização de Mendonça em novembro de 2025. Em dezembro, uma nova fase da operação resultou na prisão do secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo da Cunha Portal. Desde dezembro de 2025, o ministro havia recebido pedidos de ao menos 14 dos alvos da operação. A maioria das solicitações aguardava análise desde que chegou ao gabinete.
Relatoria e concentração de casos
Mendonça assumiu a relatoria das investigações criminais após sorteio, substituindo Dias Toffoli. A redistribuição ocorreu a pedido da PGR e foi acolhida pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso. O caso concentra hoje os três principais focos de investigação sob a relatoria do mesmo ministro: as fraudes no INSS, o Banco Master e os processos relacionados ao 8 de janeiro. Mendonça havia optado por não tirar o recesso judicial no fim do ano justamente para evitar que prisões decretadas por ele fossem revistas ou revertidas pelo ministro de plantão.
