O presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Edinho Silva, afirmou que a sigla adotará “medidas judiciais cabíveis” para barrar a Lei da Dosimetria. A declaração foi feita após a promulgação do texto pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), nesta sexta-feira, 8.
Justiça contra a lei
“O PT e os partidos aliados defensores da democracia vão tomar as medidas judiciais cabíveis contra essa proposta que afronta a democracia e a segurança pública do país”, afirmou o petista. A crítica do presidente do PT se concentra no que ele considera uma contradição: o alívio às penas de condenados pelos eventos de 8 de janeiro. Para Edinho Silva, isso ocorre em um “momento em que a sociedade cobra punições mais duras para crimes graves”.
Como funciona a dosimetria
De acordo com o texto aprovado, a redução das penas não é automática. Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) recalcular as punições de cada um dos réus. Para que isso ocorra, a defesa dos condenados ou o Ministério Público precisará provocar a Corte. A medida pode beneficiar ao menos 190 pessoas condenadas pela suposta tentativa de golpe de Estado no país.
O PT promete agora recorrer judicialmente, em uma ação que deve ser acompanhada de perto por aliados e oposição.
