Oposição reage com 24 PDLs contra decretos de Lula sobre big techs
Um dia após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar dois decretos sobre a regulamentação das big techs, a oposição respondeu com uma ofensiva legislativa coordenada. Congressistas protocolaram ao menos 24 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) para tentar derrubar os Decretos nº 12.975/2026 e nº 12.976/2026. As medidas são classificadas pelos parlamentares como censura e abuso de poder regulamentar.
PDLs contra decretos de Lula sobre big techs: os argumentos da oposição
Dos 24 textos protocolados, 17 são de parlamentares do Partido Liberal, dois do Partido Novo, três do União Brasil e dois do Republicanos. Os deputados afirmam que os textos editados pelo governo federal impõem deveres inéditos de monitoramento, moderação, remoção de conteúdos, preservação de dados, criação de canais obrigatórios de denúncia e adoção de medidas preventivas. Segundo a bancada, conceitos como desinformação, conteúdo ilícito e ataques à democracia são vagos.
Nikolas Ferreira lidera ofensiva contra os decretos
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) se destaca entre os nomes à frente da ofensiva. Na justificativa de seu projeto, Nikolas Ferreira sustenta que o chefe do Executivo cometeu abuso do poder regulamentar. De acordo com Nikolas, o Palácio do Planalto utilizou os decretos para criar obrigações inéditas para empresas de tecnologia. Ele afirma que o governo deveria apenas detalhar a aplicação do Marco Civil da Internet.
Os decretos assinados por Lula estabelecem novas regras para plataformas digitais, mas a oposição argumenta que as medidas extrapolam o poder regulamentar e ferem a liberdade de expressão. A tramitação dos PDLs no Congresso Nacional ainda não tem data definida, mas a expectativa é de que o tema gere intenso debate entre governo e oposição.
