O Poder Judiciário brasileiro desembolsou R$ 9,8 bilhões em 2025 com verbas indenizatórias — os chamados “penduricalhos” — e outras despesas relacionadas a recursos humanos, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O montante equivale a 6,6% dos R$ 148,5 bilhões gastos com pessoal e supera em mais de duas vezes os R$ 4,4 bilhões destinados pelos tribunais à informática. O levantamento foi divulgado nesta segunda-feira (21) pela Folha de S.
Paulo e expõe a dimensão dos gastos extras em um orçamento que já é o maior da série histórica iniciada em 2009.
O valor chama atenção por ultrapassar investimentos essenciais à modernização do sistema judicial. Enquanto a tecnologia recebeu R$ 4,4 bilhões, os penduricalhos consumiram mais que o dobro, evidenciando prioridades orçamentárias que podem impactar a eficiência dos serviços prestados à população. A comparação direta entre essas rubricas revela um descompasso entre despesas de pessoal e áreas estratégicas para a transformação digital do Judiciário.
O que são os penduricalhos?
As verbas indenizatórias incluem pagamentos como diárias, passagens, auxílio-moradia e licença compensatória, que pode ser convertida em dinheiro. Parte desses adicionais pode elevar a remuneração de magistrados acima do teto constitucional de R$ 46 mil, dando origem aos chamados supersalários. Esses benefícios, originalmente criados para ressarcir despesas extraordinárias, muitas vezes se tornam complementos permanentes de renda, gerando distorções salariais.
A licença compensatória, por exemplo, permite um dia de folga a cada três dias de atividades extraordinárias e pode, em determinadas situações, ser convertida em pagamento. O auxílio-moradia, por sua vez, é pago mesmo a magistrados que possuem residência própria na comarca onde atuam, segundo críticos. Essas práticas alimentam o debate sobre a necessidade de transparência e limites claros para tais benefícios.
Orçamento recorde e peso do pessoal
O gasto total do Judiciário chegou a R$ 164,6 bilhões em 2025, o maior da série histórica iniciada pelo CNJ em 2009. Desse montante, R$ 148,5 bilhões, ou 90,2%, foram destinados a despesas com pessoal, enquanto o restante correspondeu a outras áreas, como tecnologia e custos operacionais. A concentração de recursos em folha de pagamento deixa pouco espaço para investimentos em infraestrutura, capacitação e inovação.
No conjunto, as despesas do Judiciário equivaleram a 1,3% do PIB brasileiro e a 2,7% dos gastos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. A Justiça do Trabalho apresentou a maior proporção de gastos com pessoal, com 95,8%, enquanto os Tribunais Superiores registraram a menor, com 90%. Esses percentuais reforçam a pressão orçamentária exercida pelos salários e benefícios em todos os ramos da Justiça.
CNJ contesta cálculo
O CNJ contesta e afirma que os R$ 9,8 bilhões não correspondem exclusivamente a pagamentos extras feitos diretamente a magistrados e servidores. Segundo o conselho, o cálculo também inclui despesas indiretas com recursos humanos, como cursos, treinamentos e capacitação, além de custos de deslocamento de programas de acesso à Justiça. A divergência metodológica é central para interpretar o real alcance dos penduricalhos.
Ainda assim, o órgão reconhece que as verbas indenizatórias compõem uma fatia significativa do orçamento. A falta de detalhamento público sobre a destinação exata desses recursos dificulta a avaliação de sua legalidade e necessidade. Especialistas defendem maior granularidade nos dados para separar o que é efetivamente indenização do que é remuneração disfarçada.
Debate sobre supersalários
O tema dos pagamentos acima do teto constitucional ganhou no ano passado após o STF tentar combater os penduricalhos e decidir limitar parte dessas verbas. Entre os pagamentos analisados estava a licença compensatória, que permite um dia de folga a cada três dias de atividades extraordinárias e pode, em determinadas situações, ser convertida em pagamento. A decisão do Supremo buscou estabelecer critérios mais rígidos para evitar abusos, mas a implementação ainda enfrenta resistências.
O levantamento ocorre em meio a críticas sobre supersalários, à discussão sobre a remuneração da magistratura e sua consequente crise de confiança. Uma pesquisa recente do Datafolha aponta que 38% dos entrevistados disseram não confiar no Judiciário, enquanto 43% afirmaram confiar pouco e 17% confiar muito. Esses números refletem o desgaste da imagem institucional diante de privilégios percebidos pela sociedade.
Arrecadação não cobre despesas
Além dos gastos, o Judiciário arrecadou R$ 68,2 bilhões em 2025, valor equivalente a 41% de suas despesas e 8,9% inferior ao registrado no ano anterior. A principal fonte foram custas, taxas e emolumentos, que somaram R$ 30 bilhões, seguidos por R$ 16,2 bilhões da execução fiscal e R$ 15 bilhões relacionados ao imposto causa mortis em inventários. A queda na arrecadação, combinada com o aumento das despesas, amplia o déficit coberto pelo contribuinte.
O descompasso entre receitas próprias e gastos totais evidencia a dependência do Judiciário em relação ao orçamento público. Enquanto as despesas crescem impulsionadas por pessoal e benefícios, a arrecadação enfrenta retração, pressionando ainda mais as contas públicas. Esse cenário reforça a urgência de revisão das políticas remuneratórias e de eficiência administrativa.
Impacto na confiança pública
A crise de confiança no Judiciário não se limita aos números orçamentários, mas é alimentada por eles. A percepção de que magistrados recebem valores muito acima da média nacional, somada à lentidão processual e à complexidade do sistema, afasta o cidadão comum. Os dados do Datafolha mostram que apenas 17% confiam muito na instituição, um sinal de alerta para a legitimidade do Poder.
O debate sobre penduricalhos e supersalários transcende a esfera técnica e atinge o cerne da credibilidade judicial. Enquanto não houver transparência plena e limites efetivos, a desconfiança tende a persistir. A sociedade exige que os recursos públicos sejam aplicados com equidade e em benefício do acesso à Justiça, não apenas em remuneração de seus operadores.
