O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) assinou, 12 dias antes do segundo turno das eleições presidenciais, o edital da Concorrência nº 102/2026 para contratar agências de publicidade. O valor estimado é de R$ 160 milhões para um período de 12 meses. Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) voltam às urnas em 25 de outubro.
No primeiro turno, Flávio teve 47,03% dos votos válidos, contra 45,16% de Lula. O MDS é quem administra o Bolsa Família e outros programas sociais do governo federal. A assinatura do edital ocorre em meio à disputa eleitoral, o que gerou questionamentos por parte do PL.
Detalhes da concorrência e valores envolvidos
A Concorrência nº 102/2026 estima o valor da contratação em R$ 160 milhões para um período de 12 meses. Os contratos poderão ser prorrogados. O ministério também poderá ampliar o valor em até 25%, o que eleva o teto a R$ 200 milhões.
Para 2026, o orçamento reserva R$ 25 milhões. Os outros R$ 135 milhões dependerão das leis orçamentárias dos próximos anos, já sob o governo eleito em outubro. Essa estrutura orçamentária significa que a maior parte dos recursos será executada por uma gestão futura, não necessariamente a atual.
O critério de julgamento é o de melhor técnica. As agências apresentam um plano de comunicação, e a remuneração segue uma planilha definida pelo próprio ministério. Esse modelo prioriza a qualidade das propostas em detrimento do menor preço, comum em licitações de serviços especializados.
Prazos e comissão de licitação
As propostas serão entregues em 7 de dezembro, às 9h30, no Bloco A da Esplanada dos Ministérios. A comissão que conduz a disputa foi designada pela Portaria 613, publicada no mesmo dia da assinatura do edital. A entrega ocorrerá mais de um mês após o segundo turno, o que, para alguns, reduz o impacto eleitoral imediato.
O texto prevê uma subcomissão de três especialistas para julgar as propostas. Pelo menos um deles não pode ter vínculo com o MDS e será indicado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom). Os nomes saem de sorteio em sessão pública, mecanismo que busca assegurar imparcialidade na avaliação técnica.
Reação do PL e posição da Secom
O PL acionou o TSE e pediu a suspensão das campanhas oficiais do governo. A legenda questiona a legalidade de gastos publicitários em período eleitoral, argumentando que podem configurar uso da máquina pública em favor de um candidato. O partido de Flávio Bolsonaro não detalhou, nas informações disponíveis, quais campanhas específicas motivaram o pedido.
A Secom afirma que apenas 17,3% do valor pago no semestre se refere a contratos de 2026 e que cumpre a legislação eleitoral. O órgão não forneceu, até o momento, um detalhamento dos contratos vigentes ou dos valores totais pagos no período. A controvérsia deve ser analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A abertura da licitação em pleno segundo turno levanta questionamentos sobre a oportunidade da medida. Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela reportagem, embora não citados nominalmente, apontam que a legislação veda gastos publicitários que possam influenciar o pleito, mas ressalvam que a contratação de serviços para o futuro não configura, por si só, irregularidade.
O MDS não se manifestou publicamente sobre as críticas até o fechamento desta matéria. A assessoria de imprensa do ministério informou que o edital segue os trâmites legais e que a licitação é necessária para a continuidade das ações de comunicação social da pasta.
Enquanto isso, a disputa eleitoral segue acirrada. Lula e Flávio Bolsonaro intensificam agendas de campanha nos estados com maior número de indecisos. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão entra em sua reta final, e as equipes jurídicas de ambos os candidatos monitoram de perto qualquer movimento que possa ser interpretado como abuso de poder.
A decisão do TSE sobre o pedido do PL pode estabelecer um precedente para casos semelhantes em futuras eleições. Até o momento, não há prazo definido para o julgamento. A corte tem priorizado a análise de casos urgentes relacionados à propaganda irregular, mas a complexidade do tema pode demandar mais tempo.
O edital permanece disponível para consulta no portal de compras do governo federal. Interessados em participar da concorrência devem observar os requisitos técnicos e a documentação exigida. A sessão de entrega das propostas será aberta ao público, conforme previsto na legislação de licitações.
Em resumo, a licitação do MDS para publicidade, no valor de R$ 160 milhões, foi assinada a 12 dias do segundo turno, gerando reação do PL e questionamentos sobre sua legalidade. A Secom defende a regularidade dos gastos, enquanto o TSE analisa o pedido de suspensão. O desfecho dessa disputa pode influenciar o ambiente eleitoral e a gestão da comunicação governamental nos próximos meses.
