O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e mandou suspender a circulação e a divulgação de uma edição do jornal Petróleo dos Brasileiros. A determinação vale tanto para o meio físico quanto para o digital. A decisão foi tomada em caráter liminar e ainda deve ser analisada pelo plenário da Corte eleitoral.
O impresso é produzido pelo Sindicato Unificado dos Petroleiros dos Estados de São Paulo, Distrito Federal, Goiás e Mato Grosso do Sul (Sindipetro Unificado) com apoio da Federação Única dos Petroleiros (FUP). A edição intitulada “Eleição 2026: o que cada projeto defende para o Brasil?” sai em defesa do presidente Lula (PT) ao comparar seu governo com o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação à política do petróleo. A entidade está sujeita a multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Entenda a decisão do ministro
Na decisão, o ministro chamou a atenção para o comparativo entre “dois projetos de Brasil radicalmente diferentes” e entendeu que poderia haver quebra na igualdade de condições entre os candidatos. Com isso, classificou o periódico como propaganda eleitoral. “A liberdade de expressão não constitui salvo-conduto para a prática de ilícitos eleitorais nem autoriza a quebra da paridade de armas que rege o processo eleitoral”, apontou.
A liminar foi concedida após representação da campanha de Flávio Bolsonaro, que alegou uso indevido de meio de comunicação sindical para beneficiar a candidatura de Lula. O ministro considerou que a publicação extrapola o debate de ideias e interfere no equilíbrio do pleito. A decisão reforça o entendimento de que materiais de entidades de classe não podem ser utilizados como veículos de propaganda eleitoral.
Reação do sindicato
O Sindipetro falou sobre o episódio em seu site e redes sociais. Para a entidade, a liminar pratica censura e dificulta o entendimento do eleitor sobre “temas fundamentais à soberania nacional”. “É dever dos sindicatos fornecer informações fidedignas a seus filiados, a fim de que possam conhecer projetos, comparar propostas e decidir pelo melhor para o País e para os brasileiros”, completou.
O sindicato argumenta que a publicação tinha caráter informativo e não eleitoral, visando esclarecer os trabalhadores sobre os impactos das políticas petrolíferas de cada governo. A entidade afirma que a suspensão impede o acesso a um debate relevante para a categoria e para a sociedade. Ainda não há informação sobre recurso contra a decisão.
Contexto de decisões sobre conteúdo digital
Nesta terça-feira (13), Nunes Marques receberá representantes das campanhas de Lula e Flávio. O encontro ocorrerá em meio a críticas às decisões envolvendo conteúdos digitais. A reunião pode discutir os limites da atuação da Justiça Eleitoral em relação à liberdade de expressão e à propaganda irregular.
O canal de WhatsApp “Exército do Lula”, criado e administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) foi alvo de uma divergência entre os magistrados. Nunes Marques havia determinado sua suspensão, mas o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, reverteu a decisão horas depois. O episódio evidencia a complexidade das decisões sobre comunicação digital no período eleitoral.
Próximos passos
A liminar que suspende o jornal sindical será submetida ao plenário do TSE, que poderá confirmar ou revogar a medida. Até lá, o Sindipetro Unificado está proibido de distribuir ou divulgar a edição em qualquer formato. O descumprimento pode gerar multa de R$ 10 mil, conforme estipulado na decisão.
O caso reacende o debate sobre o papel dos sindicatos no processo eleitoral e os limites da liberdade de expressão. A fonte não detalhou se haverá manifestação formal da FUP ou de outras entidades sobre a decisão. O desfecho pode influenciar futuras ações envolvendo publicações de organizações de trabalhadores.
