O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, aceitou receber R$ 25 mil a título de indenização para encerrar uma ação por danos morais contra um servidor público do estado do Rio de Janeiro. O processo teve origem em mensagens publicadas por Luiz Coelho Costa em um grupo de WhatsApp, nas quais atribuiu a Dino uma suposta “associação ao crime”. O acordo foi firmado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), onde a ação foi apresentada pelo ministro.
Origens do litígio
O caso começou em 2023, quando Dino ainda comandava o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na petição inicial, o ministro pedia R$ 30 mil de indenização, valor superior ao acordado posteriormente. As declarações consideradas ofensivas foram feitas por Luiz Coelho Costa em um grupo de WhatsApp de moradores de condomínio, denominado “Proprietários do Líder”. Costa escreveu que Dino “se associa ao crime organizado”, além de chamá-lo de “petralha” e “vagabundo”. O ministro recorreu à Justiça por considerar que as declarações atingiram sua honra.
Detalhes do acordo
Com o acordo, Dino aceitou receber R$ 25 mil para encerrar o litígio. O valor não inclui os honorários do advogado que representa o ministro, que também serão pagos conforme os termos acertados. A fonte não detalhou o montante exato dos honorários, mas informou que eles serão custeados pelo servidor. O acordo põe fim à ação cível, mas não encerra totalmente o desdobramento jurídico do caso.
Desdobramento criminal
O caso também teve desdobramento na esfera criminal. O Ministério Público apresentou denúncia contra o servidor, que aceitou pagar o equivalente a um salário mínimo para encerrar o processo, segundo apuração do portal Poder360. A fonte não especificou o valor exato do salário mínimo na época, mas informou que o pagamento foi aceito como condição para o arquivamento da ação penal. Assim, o servidor enfrentou consequências tanto na área cível quanto na criminal.
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