Estratégia em duas frentes
A decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria acelerou a ofensiva da oposição em defesa de uma anistia ampla, geral e irrestrita aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Parlamentares decidiram alinhar esforços em Propostas de Emenda à Constituição (PECs), consideradas juridicamente mais robustas diante de eventuais contestações no STF.
No Senado, uma PEC apresentada em 2023 deve ser retomada. O líder da oposição no Congresso, senador Izalci Lucas (PL-DF), afirmou que a anistia será tratada em duas frentes: pelo Senado e pela Câmara. A estratégia é avançar em ambas as Casas para reduzir o tempo até a aprovação. Quando propostas semelhantes são aprovadas, elas são apensadas e passam a tramitar em conjunto.
Maioria no Congresso
A derrubada do veto presidencial à Lei da Dosimetria demonstrou que há maioria suficiente no Congresso para aprovar uma PEC sobre anistia. O deputado Sóstenes Cavalcante afirmou: “A PEC tem que ser votada porque nós já tivemos votos nesta dosimetria, que são suficientes para aprová-la.”
O Congresso derrubou o veto presidencial com 318 votos na Câmara e 49 no Senado. Para aprovar uma PEC, são necessários 308 deputados e 49 senadores. Uma emenda constitucional não depende de sanção do presidente Lula após a aprovação pelo Legislativo.
Detalhes da proposta
O texto proposto pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, prevê anistia para pessoas que participaram, direta ou indiretamente, dos atos ocorridos em Brasília em 8 de janeiro de 2023. Seriam perdoados os condenados pelos crimes de dano qualificado, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Tramitação no Senado
A PEC que tramita no Senado já tem os apoiamentos necessários e aguarda designação de um relator para ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça. O deputado Maurício Marcon (PL-RS) avaliou: “A irritação do Congresso com as medidas ditatoriais do STF pode impulsionar a PEC.”
Impacto político e jurídico
Para o analista político Alexandre Bandeira, a PEC da Anistia tem objetivo focado no embate do discurso político atual e pode alimentar candidaturas nas eleições de outubro de 2026. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, afirmou: “Com a PEC, nós não queremos mais dosimetria. Tem que ser anistia ampla, geral e irrestrita.”
Entre oposicionistas, a avaliação é de que a via constitucional reduziria o espaço para futuras suspensões judiciais, diferentemente do que ocorreu com a Lei da Dosimetria. O advogado Georges Humbert afirma que, “num Estado Democrático de Direito em sua plenitude”, a PEC seria o caminho “mais robusto” do ponto de vista técnico-constitucional.
