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Fachin mantém sigilo de empresa de Toffoli

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu manter a suspensão da quebra de sigilos da empresa Maridt Participações S.A., ligada ao ministro Dias Toffoli. A decisão rejeita um pedido da CPI do Crime Organizado no Senado, que investiga a companhia. Fachin destacou limites jurídicos para revisar decisões de outros ministros da Corte.

Bolsonaro recebe alta e deixa hospital em Brasília

O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta médica e deixou o Hospital DF Star em Brasília nesta sexta-feira, 27, após internação que começou em 13 de março. O cardiologista Brasil Caiado afirmou que o quadro evoluiu dentro do esperado, com melhora gradual na segunda semana. Bolsonaro foi diagnosticado com pneumonia bacteriana bilateral causada por broncoaspiração.

STF derruba prorrogação da CPMI do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, nesta quinta-feira (26), a decisão do ministro André Mendonça que prorrogou os trabalhos da CPMI do INSS. Por 8 votos a 2, a maioria dos ministros entendeu que o mandado de segurança usado pelos parlamentares não cumpria os requisitos legais e que não há precedentes para a prorrogação de comissões de inquérito.

Lula indica Messias ao Senado após 4 meses

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu enviar ao Senado a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal, após quatro meses de espera. A medida representa mudança de estratégia do Planalto, que busca evitar que a sabatina ocorra próxima ou após as eleições. No entanto, o indicado ainda não conta com os votos necessários para aprovação.

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