Veto presidencial atinge projeto que reconhecia estágio como experiência profissional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei 2.762/2019, que reconhecia o estágio como experiência profissional para concursos públicos e inserção no mercado de trabalho. A decisão ocorre em ano eleitoral, quando a taxa de desemprego entre jovens de 18 a 24 anos supera 14%, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do IBGE.
Projeto aprovado no Congresso
O PL 2.762/2019, originário da Câmara dos Deputados, foi aprovado pelos deputados quase três anos antes de chegar ao Senado. O texto passou pelas comissões de Educação, de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser enviado ao Senado, onde chegou em 2023. O Senado aprovou a proposta em 7 de abril, alterando a Lei do Estágio (Lei 11.788, de 2008).
A proposição previa que a experiência de estágio seria válida para concursos públicos, conforme regulamentação futura. A ideia era combater a dificuldade enfrentada por recém-formados que, mesmo após anos de estágio supervisionado, esbarram na ausência de experiência formal comprovada.
Argumentos do veto presidencial
Para a Presidência, a proposição é inconstitucional. A justificativa é que a previsão de regulamentação genericamente atribuída ao Poder Público promoveria a centralização de competência exclusivamente no presidente da República. Essa centralização violaria a autonomia dos entes federativos e a independência dos Poderes.
Defesa no Senado
Durante a votação no mês passado, a relatora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu que o estágio, embora seja uma atividade educacional supervisionada, já ocorre no ambiente de trabalho. No estágio, o estudante desempenha atividades profissionais com vistas à sua preparação para o mercado. A relatora argumentou que o reconhecimento da experiência poderia ampliar as oportunidades para os jovens.
Impacto sobre os jovens
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do IBGE, a taxa de desemprego entre brasileiros de 18 a 24 anos segue acima de 14%. Esse índice é mais do que o dobro da média nacional. A pesquisa foi realizada em ano de eleições gerais, o que torna o veto ainda mais significativo para o eleitorado jovem.
O veto presidencial frustra as expectativas de muitos jovens que aguardavam a sanção da lei como um passo para superar a barreira da falta de experiência formal. A decisão também ocorre em um contexto de debate sobre políticas de emprego e educação.
