CIDH denuncia vigilância a ex-presos políticos na Venezuela
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) afirmou, nesta quarta-feira (6), que presos políticos libertados na Venezuela continuam submetidos a mecanismos de vigilância estatal e restrições que impedem o pleno exercício da liberdade. O alerta foi feito durante sessão do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington. A declaração partiu do presidente da CIDH, Edgar Stuardo Ralón Orellana, e da secretária-executiva, Tania Reneaum Panszi.
Divergência nos números de libertados
Segundo o presidente da CIDH, há diferença relevante entre os números divulgados pelo governo venezuelano e os dados de organizações independentes de direitos humanos. O governo, atualmente sob comando de Delcy Rodríguez, afirma que mais de 8 mil pessoas receberam benefícios da lei de anistia promulgada em fevereiro de 2026. No entanto, organizações civis registram apenas 186 libertações confirmadas e outras 554 pessoas submetidas a medidas cautelares.
De acordo com a ONG Foro Penal, a lei resultou na libertação de apenas 186 presos políticos. A entidade também afirmou que militares e opositores acusados de participação em revoltas armadas ficaram fora do benefício. A secretária-executiva da CIDH, Tania Reneaum Panszi, afirmou nesta quarta-feira que 454 pessoas continuam presas por razões políticas na Venezuela.
Mortes sob custódia e pedido de libertação
A comissão também informou que 18 pessoas morreram sob custódia do Estado venezuelano. O secretário-geral da OEA, Albert Ramdin, pediu a libertação imediata dos presos políticos e reforçou a necessidade de visitas presenciais da organização ao país. A CIDH monitora a situação venezuelana há anos, mas não consegue acesso ao sistema prisional local, apesar de pedidos feitos desde 2017.
A Venezuela não integra a OEA. A organização também contestou o resultado das eleições presidenciais de 2024, vencidas por Nicolás Maduro.
