O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino publicou, nesta segunda-feira, um artigo na revista Carta Capital em que rebate críticas sobre o excesso de poder individual dos magistrados decorrente das decisões monocráticas. No texto, Dino afirma que o modelo de decisões individuais não deriva de personalismos, mas de regras jurídicas essenciais para o funcionamento do sistema de precedentes. A publicação ocorre em meio ao embate entre o STF e o Congresso, um dia depois de o ministro Alexandre de Moraes suspender a aplicação da Lei da Dosimetria para condenados pelas manifestações de 8 de janeiro.
Defesa das decisões monocráticas
Dino sustenta que não há falta de colegialidade no tribunal, mas sim um volume elevado de atos processuais que a lei atribui aos relatores para garantir agilidade. Ele defende que, se os relatores não pudessem decidir individualmente sobre temas previstos no Código de Processo Civil e no Código de Processo Penal, o tribunal enfrentaria um colapso jurisdicional e uma morosidade ainda maior. O STF profere, em média, mais de 500 decisões colegiadas por semana, o que demonstra a predominância do trabalho coletivo.
Origens do poder individual
O ministro nega que o poder dos ministros tenha crescido por desejo pessoal. Ele afirma que isso decorre da ampliação do controle de constitucionalidade promovida pela Constituição de 1988 e de crises decisórias em outros Poderes da República. Dino também rebate críticas sobre sua participação em eventos públicos com políticos e advogados, dizendo que ouvir essas pessoas faz parte de uma saudável convivência social e não compromete a imparcialidade, desde que seja respeitada a fidelidade ao ordenamento jurídico.
Reformas e proteção contra abusos
Dino declara-se favorável a uma reforma que enfrente anomalias como os penduricalhos salariais e fraudes com precatórios, mas alerta que diagnósticos equivocados sobre o STF podem levar a soluções desastrosas. Ele conclui que a proteção contra eventuais abusos de poder individual está na fundamentação consistente das decisões e na possibilidade de as partes envolvidas apresentarem recursos para julgamento colegiado em plenário ou nas turmas.
Reações do Congresso
A decisão de Alexandre de Moraes de suspender a Lei da Dosimetria gerou protestos de líderes partidários, que classificaram o ato como uma invasão de jurisdição e uma afronta à soberania do Legislativo. Congressistas da oposição articulam pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes e propostas de emenda à Constituição para limitar as decisões individuais. O artigo de Dino surge nesse contexto de tensão entre os Poderes.
