O Supremo Tribunal Federal (STF) foi citado sete vezes em um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) que propõe a aplicação de tarifas sobre diversos produtos brasileiros. O documento, que faz parte de uma investigação comercial, foi divulgado recentemente e já gerou repercussão no Brasil. A conclusão da investigação levou o órgão a propor à Casa Branca a aplicação de tarifas sobre diversos produtos brasileiros, com exceções materiais de caráter informativo, doações, bagagens trazidas por viajantes, mercadorias já sujeitas a outras tarifas americanas e itens específicos listados pelo governo dos EUA.
Caso Rumble e liberdade de expressão
O USTR citou o caso da plataforma Rumble, suspensa no Brasil desde fevereiro do ano passado após se recusar a cumprir ordens sigilosas de remoção de conteúdo. O relatório afirma que a empresa decidiu defender publicamente os direitos de liberdade de expressão em vez de atender a decisão da justiça brasileira. Essa menção específica ao STF ocorre no contexto de críticas à atuação da Corte em relação à moderação de conteúdo e liberdade de expressão.
Lava Jato e renegociação de multas
O relatório menciona que, em 2024, punições impostas a empresas que haviam confessado terem participado de esquemas de corrupção desmontados pela Lava Jato foram suspensas e passaram a ser renegociadas. O USTR lembrou no documento que esse processo foi criticado por falta de transparência e possíveis conflitos de interesse. A referência ao STF aparece como parte da avaliação do ambiente de negócios e do sistema judicial brasileiro.
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