O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu rediscutir a exigência de diploma para jornalistas. A declaração ocorre após manifestações dos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes durante sessão da Primeira Turma na terça-feira (18). Em sua fala, Gilmar afirmou que a decisão de 2009 retirou a obrigatoriedade de uma formação específica em jornalismo, mas não afastou a importância da formação acadêmica para quem atua na área. De acordo com o ministro, a formação acadêmica continua sendo um diferencial, ainda que não seja mais uma condição para o exercício profissional.
- A fonte não detalhou, contudo, se o plenário já foi convocado para analisar o assunto.
- A fonte também não esclareceu se há pedido formal de revisão.
Dino e Moraes defendem nova análise
Na sessão da Primeira Turma, os ministros relacionaram o tema às mudanças provocadas pelas redes sociais e aos limites das garantias constitucionais associadas à atividade jornalística.
Posição de Flávio Dino
Flávio Dino afirmou que a ausência de exigência de formação poderia permitir que integrantes de organizações criminosas se apresentassem como jornalistas para reivindicar prerrogativas profissionais, como o sigilo da fonte. Essa preocupação, segundo ele, tornaria necessária uma rediscussão do assunto.
- A fonte não detalhou, no entanto, se Dino apresentou exemplos concretos desse risco.
- A fonte não informou se os ministros discutiram eventuais mudanças na legislação.
Posição de Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes também defendeu uma nova discussão sobre o tema. O ministro citou o aumento de páginas e perfis que reivindicam proteção jornalística nas redes sociais. Ele mencionou a possibilidade de uma regra de transição para quem já exerce a profissão sem diploma.
- A fonte não detalhou, contudo, os critérios dessa eventual regra.
- Também não foram informados os prazos para a implementação da transição.
- Não houve informação sobre a necessidade de aprovação legislativa para a nova regra.
Exigência estava em decreto de 1969
O caminho até o STF
A exigência de diploma para o exercício do jornalismo estava prevista no Decreto-Lei 972, de 1969. O tema chegou ao STF em uma ação que questionava a compatibilidade da exigência com as garantias constitucionais de liberdade de expressão e de informação. Em 2001, a Justiça Federal de São Paulo havia afastado a obrigatoriedade. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região restabeleceu a exigência dois anos depois. Essa divergência entre as instâncias levou o caso à Corte Suprema.
A fonte não detalhou o conteúdo da ação original que questionou o decreto.
A liminar de Gilmar Mendes
O processo chegou ao Supremo em 2006. Na ocasião, Gilmar Mendes concedeu uma decisão provisória que permitiu o exercício do jornalismo sem a apresentação do diploma até o julgamento definitivo pelo plenário. Essa decisão, no entanto, era de caráter liminar, e o mérito ainda seria analisado pela Corte.
- A fonte não detalhou os fundamentos da decisão provisória.
- A fonte também não informou se a decisão provisória foi contestada por alguma parte.
Plenário derrubou obrigatoriedade em 2009
Voto do relator e maioria
Em 2009, como relator, Gilmar entendeu que condicionar o exercício da profissão à formação específica representava uma restrição às liberdades de expressão, informação e imprensa. O voto foi acompanhado por outros sete ministros, formando maioria no plenário. Com isso, o STF consolidou o entendimento de que o Estado não poderia exigir diploma específico como condição para o exercício do jornalismo.
A divergência de Marco Aurélio Mello
Marco Aurélio Mello foi o único a divergir. No entanto, a fonte não detalhou os argumentos da divergência. A fonte também não especificou se a decisão de 2009 foi unânime no que diz respeito a todos os pontos.
Caso no Maranhão e liberdade de imprensa
O caso Luís Pablo
A nova discussão ocorre no contexto de uma investigação no Maranhão envolvendo fontes do jornalista independente Luís Pablo, que não possui formação superior em jornalismo. A publicação original do post sobre o tema apareceu primeiro em Paulo Figueiredo.
A fonte não detalhou a relação entre a investigação no Maranhão e a atuação de Moraes. Além disso, não informou se o caso será diretamente afetado pela eventual revisão da regra.
Reação de Gilmar Mendes
Gilmar foi questionado sobre a atuação de Moraes no caso e rejeitou a interpretação de que medidas judiciais contra profissionais possam, por si só, representar ameaça à liberdade de imprensa. O ministro, no entanto, não detalhou quais medidas seriam essas.
Conclusão
O assunto permanece em aberto no STF. A fonte não detalhou os próximos passos do processo, nem indicou uma data para a próxima reunião da Turma. O tema segue sem previsão de julgamento.
