A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que investigava o empresário Elon Musk. O pedido foi formalizado nesta segunda-feira (2), com base na ausência de provas que sustentassem as acusações iniciais.
A investigação, conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, analisava a atuação da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil. O foco era verificar supostas desobediências a decisões judiciais e obstrução de Justiça.
O que investigava o inquérito contra Elon Musk
A investigação apurava se a rede social teria sido utilizada de forma deliberada para descumprir ordens de bloqueio determinadas pelo STF e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, examinava eventual incitação ao crime por meio da plataforma.
Contexto da abertura do processo
As investigações contra Musk foram abertas em abril de 2024. O objetivo era apurar se o empresário teria orientado representantes da plataforma no Brasil a descumprir decisões judiciais.
Isso envolvia o desbloqueio de perfis investigados por ataques às instituições. O processo foi instaurado por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
Declarações iniciais do ministro
Na época, Moraes considerou que declarações feitas por Musk na própria rede social poderiam:
- Estimular a desobediência às decisões do Supremo
- Dificultar o cumprimento de ordens judiciais
Essa etapa inicial estabeleceu o cenário para as análises posteriores.
Argumentos da Procuradoria-Geral para o arquivamento
Na manifestação enviada à Corte, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou os seguintes argumentos:
- As diligências da Polícia Federal não identificaram indícios de resistência deliberada da plataforma
- Não foram encontradas provas de instrumentalização dolosa da rede social X
- As hipóteses criminais inicialmente levantadas não tiveram “lastro probatório suficiente”
Conclusão técnica da PGR
Para a Procuradoria-Geral, não há justa causa para a continuidade do inquérito. O órgão concluiu que as evidências coletadas não sustentam as acusações iniciais.
Essa posição reflete uma avaliação técnica baseada nos elementos colhidos durante as investigações.
Contexto das declarações de Alexandre de Moraes
O ministro destacou preocupações com a instrumentalização criminosa de plataformas digitais. Em sua determinação inicial, escreveu:
“Ressalto, ainda, ser inaceitável, que qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, em especial o ex-Twitter atual ‘X’, desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais.”
Essa declaração contextualiza as motivações iniciais para a investigação. No entanto, as conclusões da PGR apontam para uma falta de evidências concretas que corroborassem essas suspeitas.
