O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes manteve a decisão de negar autorização de visita do senador Magno Malta ao ex-presidente Jair Bolsonaro na prisão. A decisão se baseia em tentativa de ingresso sem autorização judicial por parte do senador em 17 de janeiro. Malta protocolou pedido de reconsideração nesta quarta-feira, alegando que a decisão foi baseada em premissa fática equivocada.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a inutilização de dados sigilosos da empresa Maridt, ligada à família do ministro Dias Toffoli, que haviam sido enviados a uma Comissão Parlamentar de Inquérito. A decisão atendeu a um recurso da empresa, sob o argumento de que a CPI extrapolou o escopo de sua investigação. A Maridt aparece em negociações envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, alvo de investigação por suspeita de fraude financeira.
O Conselho Nacional de Justiça afastou nesta sexta-feira (27) o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A medida ocorre após denúncias de crimes sexuais e decisão que absolveu acusado de estupro de adolescente de 12 anos.
Paulo Figueiredo comentou sobre a fala de Nikolas, que teria importância na campanha de Flávio Bolsonaro. As declarações trazem à tona discussões sobre estratégias políticas em andamento.
O governo Trump nomeou uma autoridade de extrema direita para um cargo-chave sobre o Brasil, segundo confirmação de alto funcionário do Departamento de Estado. O Itamaraty convocou o principal diplomata dos EUA em Brasília para prestar esclarecimentos sobre os comentários do nomeado.
O governo do Kansas invalidou carteiras de motorista e certidões de nascimento de pessoas transgênero cujo gênero havia sido alterado nesses documentos. A medida, que segue lei em vigor desde esta quinta-feira, atinge mais de 1000 moradores do estado. A ACLU anunciou que pretende entrar com ação judicial contra a decisão.
O Supremo Tribunal Federal adiou a decisão final sobre a legalidade dos chamados ‘penduricalhos’ e estabeleceu um prazo para que órgãos públicos informem a base legal dos pagamentos. O julgamento, que começou nesta quarta-feira (25), foi marcado por debates sobre a falta de padronização das regras. Enquanto isso, o presidente do STF busca um acordo com os presidentes do Senado e da Câmara para uma solução conjunta.
O ministro Gilmar Mendes defendeu o Supremo Tribunal Federal por ocasião dos 135 anos da Corte, afirmando estar ‘muito tranquilo’ com o inquérito das fake news. Em meio a uma crise de credibilidade agravada pelo caso Master, o magistrado fez um resgate histórico das provações enfrentadas pelo tribunal e enalteceu seu papel atual.
O presidente do Republicanos, Marcos Pereira, avalia que o ano eleitoral cria pressão política sobre o debate para acabar com a escala de trabalho 6×1. Ele alerta para possíveis aumentos de custos às empresas, que poderiam ser repassados aos consumidores. Enquanto isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira, defende a redução da jornada e vê viabilidade para a aprovação, desde que haja negociação adequada.
A quebra dos sigilos de Lulinha, filho do presidente, foi autorizada pelo ministro Mendonça antes da instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). As investigações apontam conexões indiretas e envolvimento em negócios com o empresário Antunes, incluindo um projeto ligado à cannabis medicinal.
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