O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, derrubou a liminar que suspendia trechos da lei de socorro ao Banco de Brasília (BRB). A decisão, proferida nesta sexta-feira (24/4), autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a usar bens móveis e imóveis públicos para reforço patrimonial da instituição financeira.
Decisão de Fachin
Em decisão monocrática, Fachin deferiu o pedido do GDF para suspender os efeitos da liminar que paralisava a aplicação da Lei Distrital nº 7.845/2026. O ministro ressaltou que a suspensão não discute o mérito da constitucionalidade da norma, mas busca evitar danos imediatos de maior gravidade.
Impactos na ordem econômica
Fachin apontou possíveis impactos negativos à ordem econômica, destacando o papel central do BRB no pagamento de servidores públicos, na gestão de depósitos e na concessão de crédito. Ele também identificou risco ao interesse público, já que a interrupção das ações de recuperação do banco poderia prejudicar serviços essenciais e políticas públicas.
Próximos passos
A decisão será submetida ao plenário virtual do STF entre os dias 8 e 15 de maio. O processo original segue no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Fachin determinou abertura de prazo de 72 horas para manifestação das partes e da Procuradoria-Geral da República.
O post Fachin derruba liminar e autoriza GDF a usar bens para socorrer o BRB apareceu primeiro em Paulo Figueiredo.
