O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ter recebido e recusado uma proposta de ‘delação seletiva’ feita por um advogado do empresário Vorcaro. A declaração ocorreu durante sessão da Primeira Turma da Corte, na qual também repercutiu a negativa da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) à segunda proposta de colaboração premiada do investigado. ‘Perderam o pudor’, disse o ministro, sem identificar o advogado responsável pela oferta.
Proposta rejeitada por Mendonça
Segundo Mendonça, o advogado de Vorcaro lhe apresentou uma proposta de delação seletiva, mas o ministro recusou de imediato. ‘Não faço questão de delação. Agora, delação seletiva, comigo, não’, afirmou. O ministro não detalhou o conteúdo da proposta nem revelou o nome do advogado que a fez. Ele reiterou que a colaboração premiada deve ser um ato de vontade da defesa e que seu único compromisso é com o que a investigação determinar, e não em ‘pegar todo mundo’ por conveniência. A recusa de Mendonça ocorre em meio a um processo que tramita sob seu relatoria.
Críticas de Gilmar Mendes
Durante a mesma sessão, o ministro Gilmar Mendes comentou o episódio e afirmou que ‘está tudo muito invertido’, pois o relator não é o responsável pela delação. Ele explicou que o acordo de delação deve ser fechado com a Polícia Federal ou com a Procuradoria-Geral da República (PGR), cabendo ao STF apenas homologar o acordo. A fala de Gilmar Mendes reforça o entendimento de que a iniciativa para a colaboração premiada parte das autoridades investigativas, e não do relator do caso.
PF e PGR negam segunda proposta
A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República rejeitaram, nesta semana, a segunda proposta de delação de Vorcaro. As autoridades consideraram que o empresário não apresentou novidades em relação ao que já foi descoberto na investigação. A negativa das instituições ocorre antes mesmo de qualquer manifestação do STF, o que, na visão de Mendonça, demonstra a lisura do processo. O ministro afirmou que a delação deve ser um ato voluntário da defesa e que não aceita interferências externas.
A recusa de Mendonça à proposta de delação seletiva e a rejeição da PF e da PGR à segunda tentativa de Vorcaro indicam que o empresário enfrenta dificuldades para firmar um acordo de colaboração. O caso segue sob relatoria de Mendonça no STF, que aguarda os próximos passos da investigação.
